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Perguntas Frequentes

O que é proposição e quais suas espécies?


Como pesquisar proposições?


Como acompanhar a tramitação de uma proposição?


Quem recebe a proposição?


Após o recebimento, qual o trâmite da proposição?


O que é Pauta?


Como é feita a distribuição das proposições para as Comissões Técnicas Permanentes?


Quando a matéria está apta à votação?


Como é definida a Ordem do Dia da Sessão?


Como ocorrem a discussão e a votação das proposições na sessão plenária? 


O que é o regime de urgência da proposição?


O que é o regime do artigo 63 da Constituição do Estado?


Qual o trâmite da proposição após sua aprovação na Assembleia Legislativa?


Como se dá a apreciação de veto a projeto de lei?


Onde a lei é publicada?


Quando a lei começa a vigorar?


Quais os tipos de sessões do Plenário da Assembleia Legislativa?


Como se desenvolvem as sessões plenárias ordinárias?


O que é a Tribuna Popular?


Onde são publicados os trabalhos da sessão plenária?


O que são as Bancadas Parlamentares e as Lideranças?


Quem constitui o Colégio de Líderes?


Quais as prerrogativas dos Líderes?


Qual o quórum de abertura das sessões plenárias?

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